sexta-feira, 25 de agosto de 2017

I JORNADA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

A Comissão de Seguridade Social, da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, realiza, nos dias 28, 29 e 30 de agosto, na sede da Seccional Potiguar, a “I Jornada de Direito Previdenciário”.

O evento tem como objetivo ampliar o debate acerca de temas relacionados à advocacia previdenciarista.

Durante os três dias da Jornada, serão realizados ciclo de debates e palestras, que abordarão as seguintes temáticas: Processo Administrativo Previdenciário de Benefícios no RGPS; Judicialização dos Benefícios Previdenciários; Benefícios por Incapacidade - Teoria e Prática; A Comprovação do Tempo de Atividade Rural; Regime Próprio de Previdência Social e a Judicialização dos Benefícios; e  Perspectiva da Advocacia Previdenciária com a Reforma da Previdência.

O evento conta com a parceria da Escola Superior da Advocacia-ESA, que emitirá certificado aos participantes. A I Jornada de Direito Previdenciário terá carga horária de 16 horas/aula. O investimento para os advogados e advogadas, regularmente inscritos na OAB-RN, é de R$ 40,00 (quarenta reais), e para estudante é de R$ 20,00 (vinte reais).


Inscrições: https://www.doity.com.br/i-jornada-potiguar-de-direito-previdenciario


quarta-feira, 23 de agosto de 2017

NETIN debate sobre trabalho infantil e exploração sexual

O NETIN (Núcleo De estudos sobre Trabalho Infantil), sob a coordenação da Professora Fabiana Mota, realizou uma sessão do CINE-NETIN, que objetiva discutir o trabalho infantil a partir da filmografia. 

Na última terça-feira, no auditório do NEPSA 2, o debate foi sobre Trabalho Infantil e Exploração Sexual, tendo como ponto de partida o filme “Anjos do Sol”. O convidado a debater sobre o tema foi o Prof. Zéu Palmeira, da UFRN.



O Prof. Zéu Palmeira afirmou que o Trabalho Infantil Sexual é uma das piores formas de labor infantil, conforme os termos da Convenção 182, da OIT. 

O aludido docente afirmou que não como se combater a exploração sexual sem a melhoria dos padrões de vida social e sem uma educação que seja capaz de dialogar com a sociedade e com a mídia. 

Palmeira sustentou que é preciso empoderar a sociedade e permitir um letramento em matérias de direitos sociais. “è preciso colocar a questão da exploração sexual na agenda pública, de modo a permitir que todos sejam melhor informados sobre o que é o fenômeno, quais os seus impactos e traumas na vida de crianças e adolescentes e, ainda, como se deve combate-la , bem como analisando as alternativas de denunciação do infrator

domingo, 2 de julho de 2017

Prof. Zéu fala sobre Reforma Trabalhista em audiência da Câmara de Vereadores de Maxaranguape

O professor Zéu Palmeira debateu nesta última sexta-feira sobre os efeitos da Reforma Trabalhista, em audiência pública, na Câmara de Vereadores de Maxaranguape-RN.

O citado magistrado disse  que a reforma não vai gerar empregos, porque a fórmula flexibilizatória adotada pelo Governo já foi testada em outros países, a exemplo da Espanha, e foi um fracasso. A Espanha flexibilizou e precarizou os direitos trabalhistas a ponto de gerar um desemprego de quase 27%.

Ao dizer que a supressão ou a redução de direitos não gera empregos, Palmeira sustentou que em nenhum lugar do mundo onde se implantou a flexibilização predatória de direitos houve a melhoria da qualidade de vida da população. Isso ocorreu porque é somente o emprego de qualidade que garante segurança de renda para as famílias, completou Zéu Palmeira.   



segunda-feira, 19 de junho de 2017

UM DEBATE CRÍTICO A PARTIR DO FILME "EU, DANIEL BLAKE"

EU, DANIEL BLAKE: A DEGRADAÇÃO DO TRABALHADOR ENVELHESCENTE ENTRE A BUROCRACIA INSTITUCIONAL E A INCAPACIDADE SOCIAL



No dia 21 deste mês, no Auditório I do Nepsa 2, as 18h, o NETIN, em parceria com o GESTO-ART, irá promover a exibição do filme Eu, Daniel Blake. Premiado com a Palma de Ouro no Festival de Cinema de Cannes de 2016, o filme trata sobre diversos assuntos impactantes e necessários ao debate, tais como acesso a saúde e adversidades enfrentadas pelos idosos, bem como a burocracia do governo e dificuldades advindas da era digital.
Após a exibição do filme será aberto o debate com os professores Fabiana Dantas e Zéu Palmeira. Pela participação serão concedidas 4h de extensão e as inscrições podem ser feitas pela plataforma de eventos do SIGAA ou no local do evento.
SINOPSE: Após sofrer um ataque cardíaco e ser desaconselhado pelos médicos a retornar ao trabalho, Daniel Blake (Dave Johns) busca receber os benefícios concedidos pelo governo a todos que estão nesta situação. Entretanto, ele esbarra na extrema burocracia instalada pelo governo, amplificada pelo fato dele ser um analfabeto digital. Numa de suas várias idas a departamentos governamentais, ele conhece Katie (Hayley Squires), a mãe solteira de duas crianças, que se mudou recentemente para a cidade e também não possui condições financeiras para se manter. Após defendê-la, Daniel se aproxima de Katie e passa a ajudá-la.

terça-feira, 6 de junho de 2017

Pesquisadoras do GESTO apresentam hoje tcc sobre saúde e segurança no meio ambiente do trabalho e invisibilidade do acidente de trabalho infantil

As discentes do curso de graduação em direito da UFRN Thereza Cristina de Sousa Vilela e Priscila Farias dos Anjos apresentam hoje seus trabalhos de conclusão de curso (TCC) no auditório Varela Barca, localizado no Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA – goiabão) de modo a completar ciclo de pesquisas realizados no âmbito do Grupo de Estudos Seguridade Social e Trabalho sob a coordenação e orientação do Prof. Zéu Palmeira Sobrinho.

Os trabalhos apresentam o tema, respectivamente, da “Saúde e segurança no meio ambiente de trabalho: um estudo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação” (às 17h) e “A invisibilidade do acidente de trabalho infantil como óbice à concretização do princípio da proteção integral” (às 18h30).

Parabenizamos ambas pelo esforço e dedicação na consecução de seus trabalhos, agradecendo o convívio no grupo e colaborações à comunidade e ao GESTO, desejando boa sorte na defesa de suas monografias e nos novos desafios que surgirem após a graduação.

Por Fernando Bezerril de Araújo Neto.

sábado, 6 de maio de 2017

Juízes do Trabalho debatem sobre trabalho infantil em evento do UNI-SIM

Os juízes do trabalho Lygia Godoy e Zéu Palmeira debateram sobre as convenções da OIT relacionadas ao combate ao trabalho infantil e as implicações deste para as relações sociais no Brasil. O debate ocorreu hoje no auditório Terra da UNI-RN, em evento promovido pela UNI-SIM  Simulação Inter Mundi. A UNI-SIM é o projeto pioneiro de simulação de organismos internacionais, dentre as instituições privadas de ensino superior do Nordeste brasileiro – sendo organizada pelos discentes e apoiada pelos corpos administrativo e docente
A magistrada Lygia Godoy acentuou que a precarização das relações de trabalho do adulto proporciona o campo fértil para a exploração do trabalho infantil. Acrescentou, ainda, que a terceirização  tem sido uma instrumento a serviço da exploração ilegal de crianças e adolescentes.


O magistrado Zéu Palmeira, que é também professor da UFRN, destacou que há no mundo , segundo dados da OIT, 168 milhões de crianças e adolescentes, com idade entre 5 a 17 anos, que trabalham no mundo. 

Disse, ainda, que há 85 milhões de crianças no mundo exploradas em situação trabalho infantil perigoso. Informou, também, que no Brasil há 2,6 milhões de trabalhadores infantis, sendo que 32% estão em atividades agrícolas. Por fim, falou que o art. 227, da Constituição Federal de 1988, impõe a sociedade brasileira e ao governo federal o dever de promover a igualdade e a não discriminação, de sorte a preservar o interesse superior da criança e do adolescente, sempre como prioridade absoluta.